Notícias

STF decide que inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional

16/03/2017
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofin... Leia Mais >

Artigos

Governo publica Medida Provisória 766 que cria Programa de Regularização Tributária

09/01/2017
O Governo Nacional publicou no último dia 5 a Medida Provisória nº 766/2017 que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT). O PRT é direcionado aos contribuintes devedores nacionais tributários ou não tributários, de dívidas vencidas até 30 de Novembro de 2016, inscritas ou... Leia Mais >


  • Campinas

    Rua dos Alecrins , 914. Conj. 205/206,
    Cambuí - 13024-411 Campinas - SP - Brasil
    Tel. +55 19 2513 0416MAIS INFORMAÇÕES
  • Londrina

    Rua: João Gilberto Santos nº 320
    86047-150 - Londrina - PR - Brasil
    Tel. +55 43 3377 6500
    Fax. +55 43 3377 6594MAIS INFORMAÇÕES

Grassano & Associados Advocacia Empresarial - Copyright © 1994-2017 - Todos os direitos reservados.