Artigos

Governo publica Medida Provisória 766 que cria Programa de Regularização Tributária

09/01/2017
O Governo Nacional publicou no último dia 5 a Medida Provisória nº 766/2017 que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT). O PRT é direcionado aos contribuintes devedores nacionais tributários ou não tributários, de dívidas vencidas até 30 de Novembro de 2016, inscritas ou... Leia Mais >

Novas Regras do Comércio Eletrônico

31/07/2013
O comércio eletrônico no Brasil passa a ter regras mais rigorosas. Com aprovação de Decreto Federal, todas as lojas virtuais do país devem segui-las. O Decreto traz inovações relevantes para as vendas online, inclusive para os sites de vendas coletivas Leia Mais >

Empresário casado: na saúde e na doença, na alegria e na tristeza. E nas dívidas?

18/07/2013
Para a avaliação da responsabilidade patrimonial dos cônjuges é importante verificar em qual momento, se antes ou depois do casamento, as obrigações foram contraídas Leia Mais >

A Nova Lei dos Motoristas

12/07/2013
Até abril de 2012, profissionais enquadrados na qualidade de motoristas seguiam somente regras gerais constantes da CLT e do CTB. Após vigência da nova lei, verificam-se diversas mudanças nas condições de trabalho dos motoristas Leia Mais >

A sofisticação do meio rural

04/07/2013
Para atender as expectativas de seus clientes, qualidade e grande demanda exigida pelo mercado, agricultores incorporam em seus empreendimentos técnicas de Agricultura de Precisão Leia Mais >

O que fazer quando os herdeiros não querem continuar com a administração dos negócios familiares?

01/07/2013
As quotas de uma Sociedade, assim como um imóvel ou um veículo, são consideradas para efeitos de herança como patrimônio dos fundadores e, em razão disso, estarão sempre sujeitos às regras de sucessão previstas na legislação civil Leia Mais >

Feiras Agropecuárias, vitrines do agronegócio brasileiro

03/06/2013
Feiras agropecuárias são consideradas importantes por reunir num mesmo local e num curto período de tempo praticamente toda a cadeia que forma o mercado do setor do agronegócio: fornecedores, produtores rurais e compradores Leia Mais >

Empresas familiares: confusão patrimonial e suas consequências

22/04/2013
95% das empresas familiares não sobrevivem à terceira geração. Entre as principais razões, estão existência de rivalidade e competição entre os herdeiros, informalidade das relações profissionais, falta de planejamento, ausência de preparo dos sucessores e descontrole financeiro Leia Mais >

Contenção de Conflitos Familiares

22/02/2013
Planejamento sucessório familiar constitui todos os pontos pertinentes ao planejamento da administração societária, separação e organização dos bens materiais das atividades e bens dos sócios, unanimidade nas decisões e previsibilidade sobre o futuro do patrimônio familiar Leia Mais >

Empresas Familiares: Casos de Sucesso

21/01/2013
A administração dos relacionamentos familiares pode ser a razão do sucesso ou fracasso da companhia Leia Mais >

Planejamento Tributário – Redução de Custos e Aproveitamento de Créditos

29/10/2012
A complexidade do sistema tributário no Brasil rouba por ano 2.600 horas de trabalho das empresas apenas com a arrecadação de impostos. Essa é a constatação da “Latin Business Chronicles’s”, a qual divulga anualmente o ranking dos melhores locais para as empresas contribuintes de impost... Leia Mais >

Sucessão Empresarial Familiar – Que tipo de empresa você quer deixar aos seus filhos e netos?

25/10/2012
Durante os últimos anos se tem falado sobre sucessão familiar empresarial, criação de holdings, sendo que a procura por este tipo de planejamento tem como principal preocupação dos patriarcas a mera transferência de patrimônio aos herdeiros Leia Mais >

Contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho

11/10/2012
Seguro Acidente do Trabalho tem como principal característica sua função de seguridade, pois é destinada ao pagamento dos benefícios decorrentes de doença e acidente dos beneficiários do sistema previdenciário Leia Mais >

Empresas Familiares: Como sobreviver às próximas gerações?

11/10/2012
Fundar uma empresa familiar não é tarefa fácil, porém, mantê-la pode ser menos ainda Leia Mais >

Até os Dragões poupam suas energias

11/10/2012
“O foco para aumentar o desenvolvimento sustentável é a construção de uma sociedade amiga do ambiente” Leia Mais >

Novo Código Florestal: O Desafio do Crescimento Econômico Sustentável

11/10/2012
Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória nº 571/2012 que visa preencher as lacunas deixadas pelos 12 vetos da Presidenta Dilma Rousseff ao Novo Código Florestal foi aprovada pelo Senado Leia Mais >

Sucessão Familiar ou Profissional: qual a melhor opção para sua empresa?

10/10/2012
Fator importante para o sucesso dos negócios é a atração e retenção de bons profissionais. Nas empresas familiares, esta questão possui maior relevância, pois num universo tão competitivo, a companhia precisa pensar na profissionalização dos herdeiros para garantir sua sobrevivência Leia Mais >

A no­va lei do in­qui­li­na­to fa­ci­li­ta o des­pe­jo?

21/05/2010
Lei de Locações ou Lei do Inquilinato agiliza a concretização do despejo nos casos previstos em lei. Ela reduz consideravelmente a oportunidade do pagamento judicial (purgação ou emenda à mora) pelo locatário inadimplente Leia Mais >

Destinação Final de Resíduo Sólido Industrial

24/02/2010
Nova legislação dispõe acerca da destinação final de resíduo sólido industrial, através da portaria IAP Leia Mais >

Aplicação do Regime Especial de Fiscalização

05/02/2010
Receita Federal regulamenta o Regime Especial de Fiscalização Leia Mais >

As principais alterações da Lei de Locações

05/02/2010
A Lei nº 12.112 de 09 de dezembro de 2009, trouxe algumas inovações para a Lei de Locações, também conhecida como Lei do Inquilinato Leia Mais >

Impenhorabilidade da Pequena Propriedade Rural

04/02/2010
As leis que tratam da Impenhorabilidade da Pequena Propriedade Rural e em que situações devem ser aplicadas Leia Mais >

Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual - DLAE

12/01/2010
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual concedida para os empreendimentos cujo licenciamento ambiental não é necessário Leia Mais >

Novas súmulas sobre IPTU

02/12/2009
STJ edita novas súmulas concernentes ao IPTU Leia Mais >

Tema abordado na Súmula 385 do STJ

26/10/2009
Superior Tribunal de Justiça descaracteriza dano moral da anotação irregular em cadastro de proteção de crédito, quando preexiste inscrição legítima Leia Mais >

A ilegalidade da cobrança de ICMS sobre operações de importação mediante arrendamento mercantil (leasing internacional)

12/03/2009
O arrendamento mercantil e/ou leasing internacional em operações de importação, é prática comercial usual na atividade empresarial. Sobre tais operações muito discute-se quanto a incidência, ou não, de ICMS; tendo sido levado o debate aos tribunais superiores Leia Mais >

Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/1990) na relação de compra e venda de insumos agrícolas

12/03/2009
A relação jurídica da qual o produtor rural faz parte na Compra e Venda de Insumos Agrícolas não se trata de relação de consumo, e sim de atividade de consumo intermediária, razão pela qual não se mostram aplicáveis as normas previstas no Código de Defesa do Consumir (Lei nº 8.078/1990) Leia Mais >

Planejamento sucessório e reorganizações societárias através da utilização de Holdings

12/03/2009
Verifica-se no Brasil uma tendência organizacional principalmente entre grupos familiares, com relação ao planejamento sucessório e organizacional visando a perpetuidade da empresa, o que pode ser realizado após estudo de cada caso, através, mas não unicamente, de uma empresa Holding Leia Mais >


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