Articles

Governo publica Medida Provisória 766 que cria Programa de Regularização Tributária

09/01/2017
O Governo Nacional publicou no último dia 5 a Medida Provisória nº 766/2017 que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT). O PRT é direcionado aos contribuintes devedores nacionais tributários ou não tributários, de dívidas vencidas até 30 de Novembro de 2016, inscritas ou... Read more >

Novas Regras do Comércio Eletrônico

31/07/2013
O comércio eletrônico no Brasil passa a ter regras mais rigorosas. Com aprovação de Decreto Federal, todas as lojas virtuais do país devem segui-las. O Decreto traz inovações relevantes para as vendas online, inclusive para os sites de vendas coletivas Read more >

Empresário casado: na saúde e na doença, na alegria e na tristeza. E nas dívidas?

18/07/2013
Para a avaliação da responsabilidade patrimonial dos cônjuges é importante verificar em qual momento, se antes ou depois do casamento, as obrigações foram contraídas Read more >

A Nova Lei dos Motoristas

12/07/2013
Até abril de 2012, profissionais enquadrados na qualidade de motoristas seguiam somente regras gerais constantes da CLT e do CTB. Após vigência da nova lei, verificam-se diversas mudanças nas condições de trabalho dos motoristas Read more >

A sofisticação do meio rural

04/07/2013
Para atender as expectativas de seus clientes, qualidade e grande demanda exigida pelo mercado, agricultores incorporam em seus empreendimentos técnicas de Agricultura de Precisão Read more >

O que fazer quando os herdeiros não querem continuar com a administração dos negócios familiares?

01/07/2013
As quotas de uma Sociedade, assim como um imóvel ou um veículo, são consideradas para efeitos de herança como patrimônio dos fundadores e, em razão disso, estarão sempre sujeitos às regras de sucessão previstas na legislação civil Read more >

Feiras Agropecuárias, vitrines do agronegócio brasileiro

03/06/2013
Feiras agropecuárias são consideradas importantes por reunir num mesmo local e num curto período de tempo praticamente toda a cadeia que forma o mercado do setor do agronegócio: fornecedores, produtores rurais e compradores Read more >

Empresas familiares: confusão patrimonial e suas consequências

22/04/2013
95% das empresas familiares não sobrevivem à terceira geração. Entre as principais razões, estão existência de rivalidade e competição entre os herdeiros, informalidade das relações profissionais, falta de planejamento, ausência de preparo dos sucessores e descontrole financeiro Read more >

Contenção de Conflitos Familiares

22/02/2013
Planejamento sucessório familiar constitui todos os pontos pertinentes ao planejamento da administração societária, separação e organização dos bens materiais das atividades e bens dos sócios, unanimidade nas decisões e previsibilidade sobre o futuro do patrimônio familiar Read more >

Empresas Familiares: Casos de Sucesso

21/01/2013
A administração dos relacionamentos familiares pode ser a razão do sucesso ou fracasso da companhia Read more >

Planejamento Tributário – Redução de Custos e Aproveitamento de Créditos

29/10/2012
A complexidade do sistema tributário no Brasil rouba por ano 2.600 horas de trabalho das empresas apenas com a arrecadação de impostos. Essa é a constatação da “Latin Business Chronicles’s”, a qual divulga anualmente o ranking dos melhores locais para as empresas contribuintes de impost... Read more >

Sucessão Empresarial Familiar – Que tipo de empresa você quer deixar aos seus filhos e netos?

25/10/2012
Durante os últimos anos se tem falado sobre sucessão familiar empresarial, criação de holdings, sendo que a procura por este tipo de planejamento tem como principal preocupação dos patriarcas a mera transferência de patrimônio aos herdeiros Read more >

Contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho

11/10/2012
Seguro Acidente do Trabalho tem como principal característica sua função de seguridade, pois é destinada ao pagamento dos benefícios decorrentes de doença e acidente dos beneficiários do sistema previdenciário Read more >

Empresas Familiares: Como sobreviver às próximas gerações?

11/10/2012
Fundar uma empresa familiar não é tarefa fácil, porém, mantê-la pode ser menos ainda Read more >

Até os Dragões poupam suas energias

11/10/2012
“O foco para aumentar o desenvolvimento sustentável é a construção de uma sociedade amiga do ambiente” Read more >

Novo Código Florestal: O Desafio do Crescimento Econômico Sustentável

11/10/2012
Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória nº 571/2012 que visa preencher as lacunas deixadas pelos 12 vetos da Presidenta Dilma Rousseff ao Novo Código Florestal foi aprovada pelo Senado Read more >

Sucessão Familiar ou Profissional: qual a melhor opção para sua empresa?

10/10/2012
Fator importante para o sucesso dos negócios é a atração e retenção de bons profissionais. Nas empresas familiares, esta questão possui maior relevância, pois num universo tão competitivo, a companhia precisa pensar na profissionalização dos herdeiros para garantir sua sobrevivência Read more >

A no­va lei do in­qui­li­na­to fa­ci­li­ta o des­pe­jo?

21/05/2010
Lei de Locações ou Lei do Inquilinato agiliza a concretização do despejo nos casos previstos em lei. Ela reduz consideravelmente a oportunidade do pagamento judicial (purgação ou emenda à mora) pelo locatário inadimplente Read more >

Destinação Final de Resíduo Sólido Industrial

24/02/2010
Nova legislação dispõe acerca da destinação final de resíduo sólido industrial, através da portaria IAP Read more >

Aplicação do Regime Especial de Fiscalização

05/02/2010
Receita Federal regulamenta o Regime Especial de Fiscalização Read more >

As principais alterações da Lei de Locações

05/02/2010
A Lei nº 12.112 de 09 de dezembro de 2009, trouxe algumas inovações para a Lei de Locações, também conhecida como Lei do Inquilinato Read more >

Impenhorabilidade da Pequena Propriedade Rural

04/02/2010
As leis que tratam da Impenhorabilidade da Pequena Propriedade Rural e em que situações devem ser aplicadas Read more >

Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual - DLAE

12/01/2010
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual concedida para os empreendimentos cujo licenciamento ambiental não é necessário Read more >

Novas súmulas sobre IPTU

02/12/2009
STJ edita novas súmulas concernentes ao IPTU Read more >

Tema abordado na Súmula 385 do STJ

26/10/2009
Superior Tribunal de Justiça descaracteriza dano moral da anotação irregular em cadastro de proteção de crédito, quando preexiste inscrição legítima Read more >

A ilegalidade da cobrança de ICMS sobre operações de importação mediante arrendamento mercantil (leasing internacional)

12/03/2009
O arrendamento mercantil e/ou leasing internacional em operações de importação, é prática comercial usual na atividade empresarial. Sobre tais operações muito discute-se quanto a incidência, ou não, de ICMS; tendo sido levado o debate aos tribunais superiores Read more >

Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/1990) na relação de compra e venda de insumos agrícolas

12/03/2009
A relação jurídica da qual o produtor rural faz parte na Compra e Venda de Insumos Agrícolas não se trata de relação de consumo, e sim de atividade de consumo intermediária, razão pela qual não se mostram aplicáveis as normas previstas no Código de Defesa do Consumir (Lei nº 8.078/1990) Read more >

Planejamento sucessório e reorganizações societárias através da utilização de Holdings

12/03/2009
Verifica-se no Brasil uma tendência organizacional principalmente entre grupos familiares, com relação ao planejamento sucessório e organizacional visando a perpetuidade da empresa, o que pode ser realizado após estudo de cada caso, através, mas não unicamente, de uma empresa Holding Read more >


  • Campinas

    Rua dos Alecrins , 914. Conj. 205/206,
    Cambuí - 13024-411 Campinas - SP - Brazil
    Phone +55 19 2513 0416 More Information
  • Londrina

    Av. Higienópolis, 1601 - 17º. Andar
    86015-010 - Londrina - PR - Brazil
    Phone +55 43 3377 6500
    Fax. +55 43 3377 6594More Information

Grassano & Associados Advocacia Empresarial - Copyright © 1994-2017 - Todos os direitos reservados.