PUBLICAÇÕES
STJ decide que impostos entram na base de cálculo de comissão para Representantes Comerciais
25/09/2013
Em julgamento de discussão entre um Representante Comercial do RS e uma indústria de tintas, houve entendimento pelo STJ de que o valor dos impostos referente aos produtos vendidos integra a base de cálculo da comissão devida aos representantes Leia Mais >
Novos rumos para a relação entre Produtor Rural e Empresa
24/09/2013
Projeto da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária busca estabelecer regras para os Contratos de Integração Leia Mais >
IAP publica Portaria que estabelece como proceder até que seja implantado o Sicar
18/09/2013
O Instituto Ambiental do Paraná publicou Portaria que estabelece como proceder junto ao órgão, até que seja implantado o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - Sicar Leia Mais >
Eu, Tu e Ele - O Projeto de Lei e a Regulamentação da Terceirização
17/09/2013
Está em tramitação o polêmico projeto de lei que pretende regulamentar a prestação de serviço terceirizado no Brasil. Entretanto, a última reunião para discussão do assunto terminou sem acordo dos representantes das partes interessadas Leia Mais >
Cheques, duplicatas e outros títulos: como aumentar chances de recebimento
13/09/2013
Sexta palestra da parceria entre Acil e Grassano & Associados Leia Mais >
Direito homoafetivo e questões trabalhistas
12/09/2013
Um casal homoafetivo tem os mesmos direitos que um heteroafetivo, nos âmbitos familiar e social, o que leva à conclusão de que um trabalhador homoafetivo teria os mesmos direitos trabalhistas que o heteroafetivo Leia Mais >
Importação e Exportação: Oportunidades Tributárias
12/09/2013
Segunda palestra da parceria entre Grassano & Associados e Senai Arapongas Leia Mais >
Empresa esconde trabalhadoras de fiscalização e é condenada a pagar indenização
10/09/2013
Trabalhadora de usina é obrigada a se esconder em canavial no momento em que Ministério do Trabalho fiscalizava a empresa e obtém da Justiça do Trabalho indenização por danos morais Leia Mais >
Empresa é condenada por utilizar jornada de trabalho para retaliar empregados
09/09/2013
Empresa foi condenada a alterar turno fixo de oito horas de empregados imposto para retaliar funcionários por conta da derrota sofrida na tentativa de firmar acordo coletivo com os empregados Leia Mais >
Estados solicitam regulamentação do Cadastro Ambiental Rural
05/09/2013
Representantes dos estados relatam ao Governo Federal preocupação e transtornos causados pela demora da publicação dos decretos de regulamentação do CAR e do lançamento do sistema para uso dos proprietários rurais Leia Mais >
Justiça do Trabalho paga mais de R$ 18 bilhões a trabalhadores em 2012
04/09/2013
Após levantamento dos andamentos processuais de 2012 a Justiça do Trabalho informou que houve o pagamento de R$ 18,6 bilhões a trabalhadores em decorrência de execuções e conciliações que tramitaram ao longo de 2012 Leia Mais >
TST reconhece ocorrência de dispensa arbitrária mesmo sem pedido específico
03/09/2013
TST reforma posicionamento do TRT da 2ª Região para reconhecer a ocorrência de dispensa discriminatória e determinar a reintegração de ex-empregado Leia Mais >
O controverso Contrato de Namoro
02/09/2013
Fala-se muito a respeito desta espécie de contrato que se tornou febre entre os paulistas e começa a se alastrar por diversos estados brasileiros Leia Mais >
Prazo para Declarações do ITR e ADA encerra-se em 30 de Setembro
29/08/2013
O prazo para entrega do ITR se encerra em 30 de setembro. O proprietário rural também deve entregar até o dia 30 o ADA, que reduz o valor final do imposto a ser pago Leia Mais >
Aprovada nova versão do Dacon Mensal - Semestral
27/08/2013
Programa Dacon Mensal-Semestral 2.8, de livre reprodução, estará disponível para download, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br Leia Mais >
Receita coloca à disposição dos contribuintes serviço que permite corrigir erros em pedidos de compensação pela internet
22/08/2013
Receita Federal coloca à disposição dos contribuintes serviço que permite corrigir, pela internet, erros nos requerimentos de restituição, ressarcimento ou desconto no pagamento de tributos Leia Mais >
Paraná institui o Sistema de Cadastro Ambiental Rural
21/08/2013
Paraná institui Sistema de Cadastro Ambiental Rural, que visa integrar dados dos programas ambientais de âmbito nacional e estadual Leia Mais >
Reidi – Suspensão de PIS/Cofins também nas locações
20/08/2013
Reidi tem recentes alterações em sua regulamentação, que amplia o rol de pessoas jurídicas permitidas a se habilitarem ou coabilitarem no referido regime, bem como reestrutura as normas para a referida habilitação e coabilitação Leia Mais >
Internet no Ambiente de Trabalho
20/08/2013
Quinta palestra da parceria entre Acil e Grassano & Associados Leia Mais >
Incentivos no setor de produção de cana-de-açúcar e etanol
19/08/2013
A expectativa da redução do preço do combustível e aumento da qualidade Leia Mais >
Rescisão do contrato de trabalho: tipos e prazos
14/08/2013
Existem oito modalidades de Rescisão do Contrato de Trabalho, sendo Dispensa Sem Justa Causa e Pedido de Demissão as modalidades mais corriqueiras e Rescisão Indireta e Culpa Recíproca ocorrem, por vezes, através de Reclamação Trabalhista Leia Mais >
Convênio que autorizava isenção de ICMS na importação de bem de capital foi rejeitado
13/08/2013
Confaz formaliza a rejeição do Espírito Santo do Convênio que autorizava 16 estados a conceder isenção de ICMS na importação de bem de capital Leia Mais >
Confaz altera divulgação do conteúdo de importação
12/08/2013
Confaz estabele nova forma de divulgação do percentual de importação em produtos industrializados, que anteriormente deveriam constar na FCI e na Nota Fiscal Eletrônica, passando a constar a discriminação apenas na FCI Leia Mais >
Tribunal Superior do Trabalho dispensa a abertura de inquérito para a demissão de Cipeiro
09/08/2013
Membro da Cipa, demitido de forma arbitrária, com escusa de inquérito, tem pedido de reintegração negado pelo Tribunal Superior do Trabalho Leia Mais >
Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública é sancionada
08/08/2013
Sancionada lei que prevê regras para punição de empresas envolvidas em atos contra a administração pública, criando mecanismos novos de responsabilização nas esferas administrativa e civil Leia Mais >
Confaz autoriza isenção de ICMS na importação de bem de capital
07/08/2013
Publicado Convênio pelo qual a Confaz autoriza 16 Estados a conceder isenção de ICMS na importação de bens de capital sem similar produzido no Brasil Leia Mais >
De olho no futuro, agricultura caminha a “passos largos” almejando prevenção do meio ambiente
06/08/2013
Segundo dados do Mapa, mais de 14 mil contratos foram firmados na linha de crédito do Programa de Agricultura de Baixo Carbono Leia Mais >
Setores Varejista e de Construção Civil voltam a ser obrigados à CPRB
05/08/2013
Setores Varejista e de Construção Civil voltam a ser obrigados à CPRB e nova Lei amplia rol de contribuintes sujeitos a mesma contribuição Leia Mais >
Geadas intensas causam prejuízos
02/08/2013
Geadas atingiram drasticamente as regiões produtoras de trigo do Paraná por quatro dias seguidos, em um período que mais da metade das lavouras está suscetível a sofrer perdas pelo frio Leia Mais >
Não incide PIS e Cofins sobre créditos do Reintegra
01/08/2013
Publicada Lei determinado a não incidência de PIS e Cofins sobre os créditos do Reintegra Leia Mais >
Novas Regras do Comércio Eletrônico
31/07/2013
O comércio eletrônico no Brasil passa a ter regras mais rigorosas. Com aprovação de Decreto Federal, todas as lojas virtuais do país devem segui-las. O Decreto traz inovações relevantes para as vendas online, inclusive para os sites de vendas coletivas Leia Mais >
Presidente veta Projeto de Lei que prevê extinção da contribuição adicional de 10% sobre o saldo do FGTS paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa
30/07/2013
Presidente veta Projeto de Lei que prevê extinção da contribuição adicional de 10% sobre o saldo do FGTS paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa Leia Mais >
Grassano na Folha de Londrina em 27 de julho de 2013
29/07/2013
Reportagem "Dívidas de empresas podem ‘perseguir’ casais divorciados" em que a Grassano & Associados concedeu entrevista, através do Dr.Marcus Grassano, publicada na Folha de Londrina Leia Mais >
Olhar do Governo Federal voltado para o Agronegócio
29/07/2013
Investimentos em projetos de estudos e desenvolvimento de tecnologia do Governo no setor de agronegócios podem chegar a R$ 3 bilhões Leia Mais >
INSS - Contribuição sobre o Faturamento - Nova Regulamentação
25/07/2013
Primeira palestra da parceria entre Grassano & Associados e Senai Arapongas Leia Mais >
Banco de horas: prós e contras
23/07/2013
Quarta Palestra da Parceria entre Acil e Grassano & Associados Leia Mais >
Empresário casado: na saúde e na doença, na alegria e na tristeza. E nas dívidas?
18/07/2013
Para a avaliação da responsabilidade patrimonial dos cônjuges é importante verificar em qual momento, se antes ou depois do casamento, as obrigações foram contraídas Leia Mais >
Agronegócio sustentável
17/07/2013
Sustentabilidade é um conceito relativamente recente, como também o é a percepção de que a ação humana pode colocar em risco o futuro da Terra. Felizmente, ele vem sendo absorvido de forma crescente pela sociedade e, em particular, pelo agronegócio Leia Mais >
O conflito da representatividade sindical: agregação ou especificidade?
16/07/2013
TST apresenta um novo entendimento em relação à definição da representatividade das classes sindicais Leia Mais >
Ibama disponibiliza para Consulta Pública texto de Instrução Normativa sobre Autorização para Transporte de Produtos Perigosos
15/07/2013
Ibama publicou no dia 01 de julho Consulta Pública que disponibiliza para consulta o texto da Instrução Normativa que dispõe sobre o Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos Leia Mais >
