PUBLICAÇÕES
Cobrança Estadual de Taxa de Fiscalização Ambiental Estadual
15/06/2010
A Taxa de Fiscalização Ambiental Estadual foi instituída com o objetivo de disponibilizar aos interessados os recursos necessários ao controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais Leia Mais >
Portaria do Ministério do Trabalho orienta acerca da vedação à testagem relacionada ao vírus HIV
07/06/2010
A realização de exames admissionais, de mudança de função, periódicos, que tenham como objetivo a testagem do vírus HIV fica agora disposta em Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, objetivando orientar e disciplinar a sua ilicitude Leia Mais >
STJ anula acórdão que julgou inconstitucional a cobrança de ISS sobre parques temáticos
25/05/2010
STJ anula acórdão do Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, que havia ditado pela inconstitucionalidade de lei que instituiu a cobrança do ISS sobre as atividades do parque temático Hopi Hari Leia Mais >
STJ pacifica entendimento sobre prazo de validade de patentes
25/05/2010
STJ consolida entendimento sobre o alcance da lei que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, que acresceu de 15 para 20 anos o prazo de validade das patentes no Brasil Leia Mais >
A nova lei do inquilinato facilita o despejo?
21/05/2010
Lei de Locações ou Lei do Inquilinato agiliza a concretização do despejo nos casos previstos em lei. Ela reduz consideravelmente a oportunidade do pagamento judicial (purgação ou emenda à mora) pelo locatário inadimplente Leia Mais >
Limitação das condições gerais contratuais à apólice de Seguro
24/03/2010
Decisão do STJ prevê que as condições gerais incluídas no contrato de seguro podem limitar o valor da indenização Leia Mais >
As alterações inauguradas pelo Processo Eletrônico
17/03/2010
Seguindo a tendência mundial da informatização, surge o processo eletrônico no Judiciário brasileiro, modificando a maneira com que se promove, gerencia e armazena o processo judicial. A Lei 11.419/2006 hoje é a base para esta informatização Leia Mais >
Lei Anti-Fumo do Estado do Paraná e seu regulamento através de Decreto Estadual
16/03/2010
O objetivo da lei é garantir que os não-fumantes não sejam atingidos ou tenham que permanecer em locais em que fumantes estejam fazendo uso de cigarros, cigarrilhas e outros fumos previstos na lei Leia Mais >
Destinação Final de Resíduo Sólido Industrial
24/02/2010
Nova legislação dispõe acerca da destinação final de resíduo sólido industrial, através da portaria IAP Leia Mais >
Aplicação do Regime Especial de Fiscalização
05/02/2010
Receita Federal regulamenta o Regime Especial de Fiscalização Leia Mais >
As principais alterações da Lei de Locações
05/02/2010
A Lei nº 12.112 de 09 de dezembro de 2009, trouxe algumas inovações para a Lei de Locações, também conhecida como Lei do Inquilinato Leia Mais >
Impenhorabilidade da Pequena Propriedade Rural
04/02/2010
As leis que tratam da Impenhorabilidade da Pequena Propriedade Rural e em que situações devem ser aplicadas Leia Mais >
Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual - DLAE
12/01/2010
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual concedida para os empreendimentos cujo licenciamento ambiental não é necessário Leia Mais >
Escritório de advocacia Grassano & Associados está entre os melhores do país
18/12/2009
Grassano & Associados pelo terceiro ano consecutivo está entre os 500 escritórios de advocacia do Brasil, mais admirados no direito, pelo Anuário Análise Advocacia 500 Leia Mais >
O Seguro Acidente do Trabalho majorado com o nascimento do FAP
20/11/2009
Com muitas lacunas e falta de transparência em seus cálculos, a partir de janeiro de 2010 passará a vigorar o FAP - Fator Acidentário de Prevenção, índice que poderá majorar ou diminuir a alíquota devida a título de SAT - Seguro Acidente do Trabalho Leia Mais >
Tema abordado na Súmula 385 do STJ
26/10/2009
Superior Tribunal de Justiça descaracteriza dano moral da anotação irregular em cadastro de proteção de crédito, quando preexiste inscrição legítima Leia Mais >
Decreto Municipal institui Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
26/10/2009
Decreto Municipal nº 768, de 23 de setembro de 2009, que institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil no Município de Londrina, Paraná Leia Mais >
STJ aprova restituição de débitos tributários prescritos
30/09/2009
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão reconhecendo a possibilidade dos contribuintes se restituírem de tributos pagos quando já transcorrido o prazo prescricional para a Fazenda Pública efetuar a cobrança do crédito tributário Leia Mais >
Estudo de Impacto de Vizinhança
30/04/2009
Análise sobre um importante instrumento da política nacional urbana Leia Mais >
Pubicada nova lei que acresce artigo ao Código de Processo Civil
16/03/2009
Lei 11.672 de 08 de maio de 2008 publicada no Diário Oficial da União, acresce o art. 543-C ao Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos especiais repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça Leia Mais >
Desistência da Aquisição de Imóvel
16/03/2009
Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade Leia Mais >
STJ admite dissolução parcial de sociedade anônima familiar
16/03/2009
Segunda Seção do STJ decide que no caso de sociedade anônima familiar fica admitida a dissolução parcial para garantia da preservação da empresa no caso de haver dissidência entre os acionistas Leia Mais >
A ilegalidade da cobrança de ICMS sobre operações de importação mediante arrendamento mercantil (leasing internacional)
12/03/2009
O arrendamento mercantil e/ou leasing internacional em operações de importação, é prática comercial usual na atividade empresarial. Sobre tais operações muito discute-se quanto a incidência, ou não, de ICMS; tendo sido levado o debate aos tribunais superiores Leia Mais >
Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/1990) na relação de compra e venda de insumos agrícolas
12/03/2009
A relação jurídica da qual o produtor rural faz parte na Compra e Venda de Insumos Agrícolas não se trata de relação de consumo, e sim de atividade de consumo intermediária, razão pela qual não se mostram aplicáveis as normas previstas no Código de Defesa do Consumir (Lei nº 8.078/1990) Leia Mais >
Planejamento sucessório e reorganizações societárias através da utilização de Holdings
12/03/2009
Verifica-se no Brasil uma tendência organizacional principalmente entre grupos familiares, com relação ao planejamento sucessório e organizacional visando a perpetuidade da empresa, o que pode ser realizado após estudo de cada caso, através, mas não unicamente, de uma empresa Holding Leia Mais >
Análise Advocacia - Os mais admirados do Direito
13/11/2007
A Advocacia Grassano & Associados tem a satisfação de comunicar que foi incluída na publicação Análise Advocacia 2007 - Os Mais Admirados do Direito Leia Mais >
Bethânia de Castro Marconi
05/09/2004
Formada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) em 2002
Pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) em 2004
Pós-graduada em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie São Paulo em 2006
Pós-g... Leia Mais >
Elaine Quimie Matsumura de Almeida
02/09/2002
Formada em Direito pela Universidade Norte do Paraná (Unopar) em 2003
Pós-Graduada em Direito e Gestão Ambiental pela BBG Sociedade de Ensino em 2004
Ordem dos Advogados do Brasil 52.281 (2009) - Seção Paraná Leia Mais >
Marcus Vinícius Bossa Grassano
02/11/1995
Formado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) em 1994
Ordem dos Advogados do Brasil 21.151 - Seção Paraná
Ordem dos Advogados do Brasil 209.139 - Seção São Paulo
Associado à Associação dos Advogados de São Paulo
Atendimento e atuação em línguas estrangeiras: inglê... Leia Mais >
Patrícia Grassano Pedalino
01/11/1995
Formada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) em 1989
Ordem dos Advogados do Brasil 16.932 - Seção Paraná
Advogada com formação Exclusivamente Empresarial
Pós graduanda em Direito Administrativo na PUC - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Curitiba
Atendimento... Leia Mais >
Sindimetal Londrina
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Grassano e Sindimetal firmaram parceria para a realização de Debates Jurídicos e Ciclo de Palestras com assuntos de interesse dos empresários das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Londrina.
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Senai Arapongas
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Também com o objetivo de proporcionar ao empresariado de Arapongas e região atualizações referentes a temas de relevância para seu dia a dia, a Grassano e Senai firmaram parceria para realização de palestras, com início em julho de 2013. Leia Mais >
Acil
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Grassano e Associação Comercial e Industrial de Londrina firmaram parceria para realizar um Ciclo de Palestras com assuntos de interesse dos empresários da cidade e região. O objetivo é manter os empresários atualizados, dando a eles a oportunidade de tornar suas empresas mais competitivas.
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Tributário
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A Grassano oferece orientação especializada para o administrador adequar-se em uma legislação dinâmica e uma intensa fiscalização, q... Leia Mais >
Regulatório
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Com a longa experiência e atuação no
setor de indústrias químicas, a Gr... Leia Mais >
Investimentos Estrangeiros no Brasil
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Com a crescente demanda do mercado
internacional por investimentos no Brasil... Leia Mais >
Diip
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O Studio Diip é um escritório que integra a tecnologia e o design como metodologia para desenvolver soluções criativas: foi o desenvolvedor do novo site da Grassano & Associados. Leia Mais >
