PUBLICAÇÕES
A Nova Lei dos Motoristas
12/07/2013
Até abril de 2012, profissionais enquadrados na qualidade de motoristas seguiam somente regras gerais constantes da CLT e do CTB. Após vigência da nova lei, verificam-se diversas mudanças nas condições de trabalho dos motoristas Leia Mais >
Sucessão é crítica quando o sobrenome é o mesmo
11/07/2013
Bons modelos de governança corporativa são importantes na profissionalização das empresas Leia Mais >
Diminuindo os riscos inerentes ao trabalho
10/07/2013
Empresas tem o dever legal de adotar medidas preventivas para afastar os riscos inerentes ao trabalho Leia Mais >
Plano de stock option deve ser tributado
09/07/2013
No julgamento dos primeiros processos sobre a tributação dos planos de stock option o Carf decide a favor da incidência da contribuição previdenciária sobre os ganhos obtidos pelos funcionários Leia Mais >
Movimentação sindical acerca da flexibilização do intervalo intrajornada
08/07/2013
Novo entendimento que propõe a redução do intervalo intrajornada, por meio de acordo coletivo, foi apresentado pelo ministro Manoel Dias e pelos representantes das centrais sindicais ao presidente do TST Leia Mais >
Paraná prorroga a suspensão do cadastro e averbação da reserva legal
05/07/2013
Resolução Conjunta prorroga a suspensão do cadastro e averbação da reserva legal em propriedades rurais no estado. A suspensão foi primeiro passo dado para a adesão ao CAR que atende Lei Federal que é o novo Código Florestal Leia Mais >
A sofisticação do meio rural
04/07/2013
Para atender as expectativas de seus clientes, qualidade e grande demanda exigida pelo mercado, agricultores incorporam em seus empreendimentos técnicas de Agricultura de Precisão Leia Mais >
Governo altera alíquota de IPI sobre móveis e eletrodomésticos de linha branca
03/07/2013
Decreto altera as alíquotas de IPI sobre móveis e eletrodomésticos da linha branca Leia Mais >
Alterações na Lei do Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa
02/07/2013
Maiores alterações na legislação visam regulamentar melhor procedimentos para tributação dos valores distribuídos aos funcionários, contudo também foram alterados critérios para antecipação e parcelamento dos valores Leia Mais >
O que fazer quando os herdeiros não querem continuar com a administração dos negócios familiares?
01/07/2013
As quotas de uma Sociedade, assim como um imóvel ou um veículo, são consideradas para efeitos de herança como patrimônio dos fundadores e, em razão disso, estarão sempre sujeitos às regras de sucessão previstas na legislação civil Leia Mais >
Alterações de procedimento para o trabalho estrangeiro
28/06/2013
O que é preciso fazer para possibilitar o trabalho de estrangeiros? Leia Mais >
Uso do e-mail corporativo para outros fins pode acarretar demissão por justa causa
26/06/2013
Segundo entendimento do TST, o uso do e-mail corporativo para outros fins, que não seja em benefício da empresa enseja motivo para demissão por justa causa Leia Mais >
Lei que beneficia agricultura familiar entra em vigor
25/06/2013
Conheça os benefícios que a Lei nº 12.806/13 trouxe aos agricultores com sua entrada em vigor no último dia 08 de maio Leia Mais >
Banco é condenado por conduta antissindical
24/06/2013
Atitude de um banco ao determinar estorno de empréstimo concedido a empregado e preteri-lo em promoções em razão da sua filiação e integração na diretoria do sindicato de sua categoria foi considerada pelo TST prática de ato antissindical, passível de reparação por danos morais coletivos Leia Mais >
Grassano na Folha de Londrina em 22 de junho de 2013
22/06/2013
Reportagem "Benefícios para os funcionários precisam ser regulamentados" em que a Grassano & Associados concedeu entrevista, através do Dr. João Araújo, publicada na Folha de Londrina Leia Mais >
Usufruto de quotas e ações nas empresas familiares
21/06/2013
As quotas ou ações de uma empresa podem ser objeto de usufruto, o patriarca poderá transferir a propriedade das quotas ou ações aos filhos, mas permanece com o direito de administrá-la, recebendo os lucros ou dividendos distribuídos Leia Mais >
Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção
20/06/2013
Estados e municípios já estão aderindo e implantando o SBI, que pode minimizar as dificuldades registradas no setor de frigoríficos no país Leia Mais >
Tribunal Federal isenta exportador de IR, CSLL, PIS e Cofins sobre o Reintegra
19/06/2013
TRF da 4ª Região isenta duas empresas gaúchas de efetuar o recolhimento IR, CSLL, PIS e Cofins sobre créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras Leia Mais >
Práticas Recentes em Medicina e Segurança do Trabalho
18/06/2013
Mesa Redonda medida pelo Dr. Felipe Tenório, da Grassano & Associados Leia Mais >
Como Gerir Benefícios Trabalhistas
18/06/2013
Terceira Palestra da Parceria entre Acil e Grassano & Associados Leia Mais >
Sema do MS publica Resolução sobre Licenciamento Ambiental para o transporte de produtos perigosos
18/06/2013
Sema do MS publicou a Resolução que regula o licenciamento ambiental para transporte interestadual de produtos perigosos realizados no estado do Mato Grosso do Sul Leia Mais >
Medida Provisória que desonerou folha de pagamento para setores da Construção Civil e Comércio Varejista perde de eficácia
14/06/2013
Empresas da Construção Civil e Comércio Varejista que estavam desoneradas do recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, devem voltar a recolher pelo método comum Leia Mais >
Grassano na Folha de Londrina em 10 de junho de 2013
10/06/2013
Reportagem "Falta por doença de filhos pode ser abonada" em que a Grassano & Associados concedeu entrevista, através do Dr. João Araújo, publicada na Folha de Londrina Leia Mais >
Paraná discute Lei de Educação Ambiental em diversas regiões
06/06/2013
Rodada de discussões sobre a regulamentação da Lei Estadual de Educação Ambiental foi concluída Leia Mais >
Feiras Agropecuárias, vitrines do agronegócio brasileiro
03/06/2013
Feiras agropecuárias são consideradas importantes por reunir num mesmo local e num curto período de tempo praticamente toda a cadeia que forma o mercado do setor do agronegócio: fornecedores, produtores rurais e compradores Leia Mais >
Receita de variação cambial de exportação é imune a PIS e Cofins
29/05/2013
STF reconhece em Plenário Virtual que as receitas de exportação decorrentes da variação cambial são imunes ao PIS e Cofins Leia Mais >
Norma Regulamentadora para Segurança na Indústria de Construção Civil será reformulada pelo Ministério do Trabalho
28/05/2013
NR para Segurança na Indústria de Construção Civil será reformulada pelo Ministério do Trabalho. Interessados podem enviar sugestões ao texto até o dia 21 de julho de 2013 Leia Mais >
Gestantes tem estabilidade garantida no decorrer do Aviso Prévio
27/05/2013
Já está em vigor artigo da CLT que garante estabilidade à empregada que confirmar sua gravidez no curso do aviso prévio indenizado ou trabalhado Leia Mais >
Confaz desobriga empresas de informar “Valor da Importação” e “Valor da Parcela Importada” na Nota Fiscal
24/05/2013
Confaz aprova por unanimidade proposta da Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná que adia a exigência de apresentação da Ficha de Conteúdo de Importação e preserva o sigilo comercial entre as empresas Leia Mais >
Participação nos Lucros e Resultados pode ser deduzida como despesa
22/05/2013
Carf, em decisão inédita, julga que a dedução do pagamento de Participação nos Lucros e Resultados na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pode ser feita independentemente da análise de regularidade do plano de PLR Leia Mais >
Insalubridade na construção civil
21/05/2013
Famosas NRs do Ministério do Trabalho disciplinam de forma técnica e obrigatória, quando e em qual atividade haverá risco de insalubridade no ambiente de trabalho, e por consequência resultará para o trabalhador no direito ao recebimento de adicional de insalubridade Leia Mais >
Grassano na Folha de Londrina em 18 de maio de 2013
18/05/2013
Reportagem " Brasil é campeão em reclamações trabalhistas" da Folha de Londrina para a qual a Advogada Bethânia Marconi, da Grassano & Associados concedeu entrevista Leia Mais >
INSS sobre férias: como deixar de pagar
16/05/2013
Segunda Palestra da Parceria entre Acil e Grassano & Associados Leia Mais >
MPT receberá R$ 7 milhões e meio do McDonald’s a título de indenização por dano moral coletivo
16/05/2013
MPT ajuizou ação civil pública face à rede McDonald’s requerendo sua condenação ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, entretanto, houve o fechamento de acordo no montante de R$ 7,5 milhões Leia Mais >
O Olho do Tigre: China busca por investimentos no Brasil
15/05/2013
Investimento chinês na América Latina pode chegar a US$ 30 bilhões Leia Mais >
Comércio eletrônico passa a ter regras mais rígidas
14/05/2013
Entrada em vigor de decreto traz mais segurança a consumidores e fornecedores Leia Mais >
Operação Leite Compensado
10/05/2013
Operação do Ministério Público do Rio Grande do Sul resulta em prisão de oito envolvidos na adulteração do leite Leia Mais >
Empresa obtém liminar para excluir ICMS da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
09/05/2013
Justiça Federal concede liminar para empresa excluir ISS e ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta Leia Mais >
Justiça do Trabalho inova sobre concessão de intervalos para alimentação e repouso
08/05/2013
Em recente julgamento de recurso interposto por empresa, TST inova e consolida ainda mais o entendimento de que a concessão de intervalos para alimentação e repouso possui caráter importantíssimo de preservação da integridade física e mental dos trabalhadores Leia Mais >
