Notícias

” É considerado discriminação a exigência de antecedentes criminais em processo seletivo

18/11/2013
Recentemente o TST considerou discriminatória a exigência da apresentação de certidão de antecedentes criminais em processo seletivo. Este tema está sendo altamente debatido entre Tribunais e estudiosos do direito, pois há divergências nos entendimentos, inclusive no próprio TST. Leia Mais >

Brasil quer investir no escoamento de sua produção

14/11/2013
A pesquisa, coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deu origem ao Projeto Centro-Oeste Competitivo, como parte dos estudos das necessidades prioritárias do país, já executado nas regiões Norte, Nordeste e Sul. Leia Mais >

Fisco do Paraná cobra Imposto sobre Doações Declaradas no IR de anos anteriores

11/11/2013
Na última semana, vários contribuintes paranaenses receberam notificações da Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná, referente a doações constante em suas Declarações do Imposto de Renda sobre as quais a Secretaria Estadual não conseguiu verificar o recolhimento do ITCMD Leia Mais >

Ibama informa proprietários rurais sobre prorrogação do prazo para entrega do Ato Declaratório Ambiental

04/10/2013
Por motivos de ordem técnica, somados ao intenso acesso ocorrido nas últimas semanas Ibama prorroga prazo para entrega do Ato Declaratório Ambiental Leia Mais >

Decreto Legislativo poderá sustar aplicação da Instrução Normativa da Receita que obriga empresas a preparar dois balanços

02/10/2013
Tramita na Câmara Projeto de Decreto Legislativo que obsta a aplicação da IN da Receita Federal que obriga as empresas a manter duas contabilidades separadas Leia Mais >

Inversão de Papéis: Abuso ao Direito de Reclamar

01/10/2013
Consumidor do Distrito Federal é condenado a indenizar a Fornecedora de serviços por reclamações de cunho excessivo Leia Mais >

29ª VT condena empresa em R$ 50 mil por lide simulada

30/09/2013
Empresa é condenada pela 29ª Vara do Trabalho de Salvador a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil por praticar lide simulada Leia Mais >

Comunicado - Instrução Normativa Ibama n° 06/2013 traz obrigatoriedade de recadastramento

27/09/2013
Instrução Normativa do Ibama traz obrigatoriedade de recadastramento obrigatório de todas as pessoas inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais Leia Mais >

Divulgados índices para o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para o ano de 2014

27/09/2013
Foram publicados os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do FAP do ano de 2013, com vigência para 2014 Leia Mais >

Novas alterações no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura

26/09/2013
O Reidi teve recentes alterações em sua regulamentação através da IN nº 1.367/2013, que ampliou o rol de pessoas jurídicas permitidas a se habilitarem ou coabilitarem no regime e reestruturou as normas para a habilitação e coabilitação Leia Mais >

STJ decide que impostos entram na base de cálculo de comissão para Representantes Comerciais

25/09/2013
Em julgamento de discussão entre um Representante Comercial do RS e uma indústria de tintas, houve entendimento pelo STJ de que o valor dos impostos referente aos produtos vendidos integra a base de cálculo da comissão devida aos representantes Leia Mais >

Novos rumos para a relação entre Produtor Rural e Empresa

24/09/2013
Projeto da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária busca estabelecer regras para os Contratos de Integração Leia Mais >

IAP publica Portaria que estabelece como proceder até que seja implantado o Sicar

18/09/2013
O Instituto Ambiental do Paraná publicou Portaria que estabelece como proceder junto ao órgão, até que seja implantado o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - Sicar Leia Mais >

Eu, Tu e Ele - O Projeto de Lei e a Regulamentação da Terceirização

17/09/2013
Está em tramitação o polêmico projeto de lei que pretende regulamentar a prestação de serviço terceirizado no Brasil. Entretanto, a última reunião para discussão do assunto terminou sem acordo dos representantes das partes interessadas Leia Mais >

Direito homoafetivo e questões trabalhistas

12/09/2013
Um casal homoafetivo tem os mesmos direitos que um heteroafetivo, nos âmbitos familiar e social, o que leva à conclusão de que um trabalhador homoafetivo teria os mesmos direitos trabalhistas que o heteroafetivo Leia Mais >

Empresa esconde trabalhadoras de fiscalização e é condenada a pagar indenização

10/09/2013
Trabalhadora de usina é obrigada a se esconder em canavial no momento em que Ministério do Trabalho fiscalizava a empresa e obtém da Justiça do Trabalho indenização por danos morais Leia Mais >

Empresa é condenada por utilizar jornada de trabalho para retaliar empregados

09/09/2013
Empresa foi condenada a alterar turno fixo de oito horas de empregados imposto para retaliar funcionários por conta da derrota sofrida na tentativa de firmar acordo coletivo com os empregados Leia Mais >

Estados solicitam regulamentação do Cadastro Ambiental Rural

05/09/2013
Representantes dos estados relatam ao Governo Federal preocupação e transtornos causados pela demora da publicação dos decretos de regulamentação do CAR e do lançamento do sistema para uso dos proprietários rurais Leia Mais >

Justiça do Trabalho paga mais de R$ 18 bilhões a trabalhadores em 2012

04/09/2013
Após levantamento dos andamentos processuais de 2012 a Justiça do Trabalho informou que houve o pagamento de R$ 18,6 bilhões a trabalhadores em decorrência de execuções e conciliações que tramitaram ao longo de 2012 Leia Mais >

TST reconhece ocorrência de dispensa arbitrária mesmo sem pedido específico

03/09/2013
TST reforma posicionamento do TRT da 2ª Região para reconhecer a ocorrência de dispensa discriminatória e determinar a reintegração de ex-empregado Leia Mais >

O controverso Contrato de Namoro

02/09/2013
Fala-se muito a respeito desta espécie de contrato que se tornou febre entre os paulistas e começa a se alastrar por diversos estados brasileiros Leia Mais >

Prazo para Declarações do ITR e ADA encerra-se em 30 de Setembro

29/08/2013
O prazo para entrega do ITR se encerra em 30 de setembro. O proprietário rural também deve entregar até o dia 30 o ADA, que reduz o valor final do imposto a ser pago Leia Mais >

Aprovada nova versão do Dacon Mensal - Semestral

27/08/2013
Programa Dacon Mensal-Semestral 2.8, de livre reprodução, estará disponível para download, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br Leia Mais >

Receita coloca à disposição dos contribuintes serviço que permite corrigir erros em pedidos de compensação pela internet

22/08/2013
Receita Federal coloca à disposição dos contribuintes serviço que permite corrigir, pela internet, erros nos requerimentos de restituição, ressarcimento ou desconto no pagamento de tributos Leia Mais >

Paraná institui o Sistema de Cadastro Ambiental Rural

21/08/2013
Paraná institui Sistema de Cadastro Ambiental Rural, que visa integrar dados dos programas ambientais de âmbito nacional e estadual Leia Mais >

Reidi – Suspensão de PIS/Cofins também nas locações

20/08/2013
Reidi tem recentes alterações em sua regulamentação, que amplia o rol de pessoas jurídicas permitidas a se habilitarem ou coabilitarem no referido regime, bem como reestrutura as normas para a referida habilitação e coabilitação Leia Mais >

Incentivos no setor de produção de cana-de-açúcar e etanol

19/08/2013
A expectativa da redução do preço do combustível e aumento da qualidade Leia Mais >

Rescisão do contrato de trabalho: tipos e prazos

14/08/2013
Existem oito modalidades de Rescisão do Contrato de Trabalho, sendo Dispensa Sem Justa Causa e Pedido de Demissão as modalidades mais corriqueiras e Rescisão Indireta e Culpa Recíproca ocorrem, por vezes, através de Reclamação Trabalhista Leia Mais >

Convênio que autorizava isenção de ICMS na importação de bem de capital foi rejeitado

13/08/2013
Confaz formaliza a rejeição do Espírito Santo do Convênio que autorizava 16 estados a conceder isenção de ICMS na importação de bem de capital Leia Mais >

Confaz altera divulgação do conteúdo de importação

12/08/2013
Confaz estabele nova forma de divulgação do percentual de importação em produtos industrializados, que anteriormente deveriam constar na FCI e na Nota Fiscal Eletrônica, passando a constar a discriminação apenas na FCI Leia Mais >

Tribunal Superior do Trabalho dispensa a abertura de inquérito para a demissão de Cipeiro

09/08/2013
Membro da Cipa, demitido de forma arbitrária, com escusa de inquérito, tem pedido de reintegração negado pelo Tribunal Superior do Trabalho Leia Mais >

Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública é sancionada

08/08/2013
Sancionada lei que prevê regras para punição de empresas envolvidas em atos contra a administração pública, criando mecanismos novos de responsabilização nas esferas administrativa e civil Leia Mais >

Confaz autoriza isenção de ICMS na importação de bem de capital

07/08/2013
Publicado Convênio pelo qual a Confaz autoriza 16 Estados a conceder isenção de ICMS na importação de bens de capital sem similar produzido no Brasil Leia Mais >

De olho no futuro, agricultura caminha a “passos largos” almejando prevenção do meio ambiente

06/08/2013
Segundo dados do Mapa, mais de 14 mil contratos foram firmados na linha de crédito do Programa de Agricultura de Baixo Carbono Leia Mais >

Setores Varejista e de Construção Civil voltam a ser obrigados à CPRB

05/08/2013
Setores Varejista e de Construção Civil voltam a ser obrigados à CPRB e nova Lei amplia rol de contribuintes sujeitos a mesma contribuição Leia Mais >

Geadas intensas causam prejuízos

02/08/2013
Geadas atingiram drasticamente as regiões produtoras de trigo do Paraná por quatro dias seguidos, em um período que mais da metade das lavouras está suscetível a sofrer perdas pelo frio Leia Mais >

Não incide PIS e Cofins sobre créditos do Reintegra

01/08/2013
Publicada Lei determinado a não incidência de PIS e Cofins sobre os créditos do Reintegra Leia Mais >

Presidente veta Projeto de Lei que prevê extinção da contribuição adicional de 10% sobre o saldo do FGTS paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa

30/07/2013
Presidente veta Projeto de Lei que prevê extinção da contribuição adicional de 10% sobre o saldo do FGTS paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa Leia Mais >

Olhar do Governo Federal voltado para o Agronegócio

29/07/2013
Investimentos em projetos de estudos e desenvolvimento de tecnologia do Governo no setor de agronegócios podem chegar a R$ 3 bilhões Leia Mais >

Agronegócio sustentável

17/07/2013
Sustentabilidade é um conceito relativamente recente, como também o é a percepção de que a ação humana pode colocar em risco o futuro da Terra. Felizmente, ele vem sendo absorvido de forma crescente pela sociedade e, em particular, pelo agronegócio Leia Mais >



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