Notícias

Publicado Edital para SLR de produtos eletroeletrônicos e seus componentes

10/04/2013
Sistema de Logística Reversa para eletroeletrônicos prevê destinação correta a produtos de uso doméstico de até 220 volts Leia Mais >

Destinação do Imposto de Renda: como proceder?

09/04/2013
No dia 11 de abril Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial de Londrina promove o curso: “Destinação de Incentivos Fiscais” Leia Mais >

Nova lei das domésticas traz mudanças para a categoria

08/04/2013
Aprovado Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que institui 16 novos direitos trabalhistas aos empregados domésticos Leia Mais >

Como funcionam os processos de fiscalização do MTE

02/04/2013
Empresas que se preparam para fiscalizações do MTE evitam autuações Leia Mais >

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada no cenário empresarial

01/04/2013
Eireli acrescenta uma nova forma de pessoa jurídica possibilitando uma limitação à responsabilidade do empresário individual Leia Mais >

A nova lei sobre o trabalho escravo

27/03/2013
Aprovada nova lei em SP que prevê que as empresas que praticam trabalho análogo a escravo sejam fechadas Leia Mais >

Aplicação de Medidas mais Severas para Atuação dos Procons

26/03/2013
Presidente Dilma estabelece medidas mais rigorosas para atuação dos Procons; determinando assim que estes sejam mais severos na aplicação de multas, penalidades, bem como na realização de fiscalizações Leia Mais >

Recentes decisões do TST e TRs de SP, PR e MG têm entendido que o empregador pode solicitar teste de gravidez nos exames demissionais

25/03/2013
Tribunal Superior do Trabalho inova ao permitir solicitação de teste de gravidez em exames demissionais Leia Mais >

STF derruba incidência de PIS-Cofins sobre o ICMS em importação

21/03/2013
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas operações de importação Leia Mais >

20% do INSS não incidem sobre salário-maternidade e férias gozadas

21/03/2013
Superior Tribunal de Justiça modifica entendimento sobre a incidência da contribuição previdenciária de 20% sobre o pagamento de férias gozadas e salário-maternidade Leia Mais >

Ibama Regulamenta Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos

01/03/2013
Ibama regulamenta Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos Leia Mais >

Cadastro Ambiental Rural deve ser implantado no 1° semestre no Paraná

26/02/2013
Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve ser implantado no 1° semestre no Paraná Leia Mais >

Ibama publica instrução para processos administrativos

21/02/2013
Ibama publica legislação que regula a oferta de vista e a extração de cópia de processos administrativos e documentos em trâmite no Instituto Leia Mais >

Adicional de periculosidade passa a ser devido às atividades de segurança pessoal e patrimonial

13/02/2013
A recente alteração do Art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo no rol de atividades consideradas perigosas aquelas exercidas em atividades de segurança pessoal e patrimonial Leia Mais >

Corpo de Bombeiros lança modelo de placa para bares e casas noturnas

07/02/2013
Corpo de Bombeiros lança modelo de placa para bares e casas noturnas, visando a padronização e a facilidade de informação ao consumidor Leia Mais >

Restrição ao álcool líquido de maior potencial inflamável está em vigor

06/02/2013
Está em vigor, desde a última terça-feira (29/1), a determinação da Anvisa para que o álcool líquido com mais de 54º Gay Lussac (43,3 INPM) saia do mercado Leia Mais >

Empreendedores deverão apresentar inventário de emissões de Gases de Efeito Estufa no Rio de Janeiro

28/01/2013
O Estado do Rio de Janeiro, por meio do INEA tem acentuado a importância de se conhecer a evolução da quantia de Gases de Efeito Estufa que são emitidos pelas atividades exercidas Leia Mais >

Como evitar que a sucessão seja o fim de uma empresa familiar

23/01/2013
Ainda hoje diversas empresas enfrentam problemas judiciais ou chegam à dissolução em virtude de disputas societárias originadas por desentendimentos familiares Leia Mais >

Implementado Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras no Estado de São Paulo

18/01/2013
A Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo regulamentou os procedimentos relativos ao Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais Leia Mais >

Empresas fabricantes de medicamentos têm 30 dias para apresentar relatório à Anvisa

16/01/2013
Publicado no Diário Oficial da União Edital de Requerimento que estabelece 30 dias para que as empresas e laboratórios fabricantes de medicamentos de todo o Brasil encaminhem um formulário com informações sobre os sistemas de tratamento de ar destinados à área produtiva Leia Mais >

Normas coletivas passam a integrar contrato individual de trabalho

15/01/2013
Tribunal Superior do Trabalho (TST) altera súmula determinando que as cláusulas normativas de acordos e convenções coletivas passarão a integrar contrato individual de trabalho Leia Mais >

Instituído Período para Declaração de Guarda do BHC e demais agrotóxicos proibidos e/ou vencidos

11/01/2013
Instituído Período para Declaração de Guarda do Hexaclorobenzeno (BHC) e demais agrotóxicos proibidos e/ou vencidos Leia Mais >

Destine parte de seu imposto à proteção de nossas crianças e adolescentes

08/01/2013
O contribuinte pessoa física ou jurídica poderá deduzir de seu Imposto de Renda as doações realizadas no ano de 2012 aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente Leia Mais >

Câmara trabalha no final do ano, dá “jeitinho brasileiro” e beneficia empresas aprovando a reabertura do Refis da Crise

08/01/2013
A Câmara dos Deputados aprovou a reabertura do chamado Refis da Crise, programa de parcelamento especial de débito criado em 2009 Leia Mais >

Governo flexibiliza uso de agrotóxico nocivos a abelhas

08/01/2013
Após pressão de setores rurais, devido à falta de tempo para adequação às novas regras que proibem pulverização aérea de agrotóxicos com substâncias nocivas às abelhas, Ibama e Ministério da Agricultura criam regras especiais para culturas de soja, trigo, arroz, algodão e cana Leia Mais >

Isenção do Imposto de Renda sobre participação nos lucros e resultados

04/01/2013
Entrou em vigor no dia 1°/01/2013 a Medida Provisória n° 597/2012, que isenta do Imposto de Renda a participação nos lucros e resultados de até R$ 6.000,00 Leia Mais >

Nova lei obriga empresas a informar tributos na nota fiscal

14/12/2012
Publicada lei que cria o dever das empresas de informar o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais que incidem e/ou influem na formação dos respectivos preços de venda aos consumidores Leia Mais >

Ex-empregada é condenada a pagar indenização por danos morais ao antigo patrão

03/12/2012
TST condena ex-empregada ao pagamento de indenização por danos morais ao seu antigo empregador, uma vez que constatado no processo que praticou conduta antiética e desrespeitosa ao injuriá-los claramente em rede social Leia Mais >

Receita Federal altera conceito de receita bruta

28/11/2012
A Secretaria da Receita Federal publicou Parecer Normativo no qual modifica a interpretação do conceito de receita bruta para fins da Contribuição Substitutiva Leia Mais >

Novas regras para declaração do ITCMD no estado do Paraná

23/11/2012
Aprovada no Estado do Paraná Norma de Procedimento Fiscal, que estabelece novos procedimentos para a declaração e o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bens ou direitos Leia Mais >

Anvisa anuncia devassa no setor de agrotóxicos

23/11/2012
Após denúncia do ex-gerente-geral da área de agrotóxicos sobre aprovação de seis produtos de forma irregular, Anvisa anunciou uma devassa em todos os processos dessa área que ingressaram na agência desde 2008 Leia Mais >

Governo estuda flexibilizar as Leis Trabalhistas

05/11/2012
Casa Civil analisa projeto de lei que objetiva tornar a legislação trabalhista mais flexível Leia Mais >

TRANSFER PRICE - Alteração no Método do Preço de Revenda menos Lucro

30/10/2012
Forma de cálculo do Preço de Revenda menos Lucro, método de Preço de Transferência na importação de bens, serviços e direitos, foi significativamente alterada pela Lei n° 12.715 de 2012 Leia Mais >

Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital para contribuintes paranaenses

25/10/2012
Foi publicada no dia 10 de Setembro de 2012 a Norma de Procedimento Fiscal (NPF) n° 83/2012, que estabelece critérios e prazos para obrigatoriedade da emissão de Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes paranaense Leia Mais >

Novo Regulamento do ICMS do Estado do Paraná

24/10/2012
Aprovado no dia 28 de setembro de 2012, através do Decreto n° 6.080/2012, o novo Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, com efeitos a partir de 01/10/2012, sendo revogado o texto anterior Leia Mais >

Nova Lei Estadual do Paraná - “Certificado de Conclusão de Obra”

23/10/2012
A Nova Lei Estadual nº 17.321, publicada em 25/09/2012, estabeleceu novo documento referente a resíduos provenientes de obras e construções civis de qualquer natureza realizadas em todo o Estado do Paraná Leia Mais >

Ministério do Trabalho inicia fiscalização da NR-35 - Trabalho em Altura

22/10/2012
O Ministério do Trabalho anunciou que está fiscalizando empresas e entidades que desenvolvam atividades em altura. Já transcorrido o período de adequação, qualquer descumprimento com a NR-35 ensejará em penalidade Leia Mais >

Operação “Olho de Águia” usa helicóptero em Campinas para combater sonegação

18/10/2012
Tem início a operação “Olho de Águia”, com finalidade de combater sonegação de contribuições sobre execuções de obras e reformas na região de Campinas e municípios de abrangência da Delegacia Regional, utilizando inclusive helicóptero para fiscalizar empreendimentos imobiliários Leia Mais >

Estado do Paraná exclui empresas do Cadastro do Simples Nacional

17/10/2012
A Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná anunciou que irá excluir 437 empresas do Cadastro do Simples Nacional, devido à natureza das atividades que exercem Leia Mais >

MPT fiscaliza o cumprimento das quotas para deficientes nas empresas

11/10/2012
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está fiscalizando arduamente as empresas, a fim de verificar se as quotas para empregados deficientes estão sendo devidamente cumpridas Leia Mais >



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