Notícias

O conflito da representatividade sindical: agregação ou especificidade?

16/07/2013
TST apresenta um novo entendimento em relação à definição da representatividade das classes sindicais Leia Mais >

Ibama disponibiliza para Consulta Pública texto de Instrução Normativa sobre Autorização para Transporte de Produtos Perigosos

15/07/2013
Ibama publicou no dia 01 de julho Consulta Pública que disponibiliza para consulta o texto da Instrução Normativa que dispõe sobre o Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos Leia Mais >

Sucessão é crítica quando o sobrenome é o mesmo

11/07/2013
Bons modelos de governança corporativa são importantes na profissionalização das empresas Leia Mais >

Diminuindo os riscos inerentes ao trabalho

10/07/2013
Empresas tem o dever legal de adotar medidas preventivas para afastar os riscos inerentes ao trabalho Leia Mais >

Plano de stock option deve ser tributado

09/07/2013
No julgamento dos primeiros processos sobre a tributação dos planos de stock option o Carf decide a favor da incidência da contribuição previdenciária sobre os ganhos obtidos pelos funcionários Leia Mais >

Movimentação sindical acerca da flexibilização do intervalo intrajornada

08/07/2013
Novo entendimento que propõe a redução do intervalo intrajornada, por meio de acordo coletivo, foi apresentado pelo ministro Manoel Dias e pelos representantes das centrais sindicais ao presidente do TST Leia Mais >

Paraná prorroga a suspensão do cadastro e averbação da reserva legal

05/07/2013
Resolução Conjunta prorroga a suspensão do cadastro e averbação da reserva legal em propriedades rurais no estado. A suspensão foi primeiro passo dado para a adesão ao CAR que atende Lei Federal que é o novo Código Florestal Leia Mais >

Governo altera alíquota de IPI sobre móveis e eletrodomésticos de linha branca

03/07/2013
Decreto altera as alíquotas de IPI sobre móveis e eletrodomésticos da linha branca Leia Mais >

Alterações na Lei do Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa

02/07/2013
Maiores alterações na legislação visam regulamentar melhor procedimentos para tributação dos valores distribuídos aos funcionários, contudo também foram alterados critérios para antecipação e parcelamento dos valores Leia Mais >

Alterações de procedimento para o trabalho estrangeiro

28/06/2013
O que é preciso fazer para possibilitar o trabalho de estrangeiros? Leia Mais >

Uso do e-mail corporativo para outros fins pode acarretar demissão por justa causa

26/06/2013
Segundo entendimento do TST, o uso do e-mail corporativo para outros fins, que não seja em benefício da empresa enseja motivo para demissão por justa causa Leia Mais >

Lei que beneficia agricultura familiar entra em vigor

25/06/2013
Conheça os benefícios que a Lei nº 12.806/13 trouxe aos agricultores com sua entrada em vigor no último dia 08 de maio Leia Mais >

Banco é condenado por conduta antissindical

24/06/2013
Atitude de um banco ao determinar estorno de empréstimo concedido a empregado e preteri-lo em promoções em razão da sua filiação e integração na diretoria do sindicato de sua categoria foi considerada pelo TST prática de ato antissindical, passível de reparação por danos morais coletivos Leia Mais >

Usufruto de quotas e ações nas empresas familiares

21/06/2013
As quotas ou ações de uma empresa podem ser objeto de usufruto, o patriarca poderá transferir a propriedade das quotas ou ações aos filhos, mas permanece com o direito de administrá-la, recebendo os lucros ou dividendos distribuídos Leia Mais >

Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção

20/06/2013
Estados e municípios já estão aderindo e implantando o SBI, que pode minimizar as dificuldades registradas no setor de frigoríficos no país Leia Mais >

Tribunal Federal isenta exportador de IR, CSLL, PIS e Cofins sobre o Reintegra

19/06/2013
TRF da 4ª Região isenta duas empresas gaúchas de efetuar o recolhimento IR, CSLL, PIS e Cofins sobre créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras Leia Mais >

Sema do MS publica Resolução sobre Licenciamento Ambiental para o transporte de produtos perigosos

18/06/2013
Sema do MS publicou a Resolução que regula o licenciamento ambiental para transporte interestadual de produtos perigosos realizados no estado do Mato Grosso do Sul Leia Mais >

Medida Provisória que desonerou folha de pagamento para setores da Construção Civil e Comércio Varejista perde de eficácia

14/06/2013
Empresas da Construção Civil e Comércio Varejista que estavam desoneradas do recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, devem voltar a recolher pelo método comum Leia Mais >

Paraná discute Lei de Educação Ambiental em diversas regiões

06/06/2013
Rodada de discussões sobre a regulamentação da Lei Estadual de Educação Ambiental foi concluída Leia Mais >

Receita de variação cambial de exportação é imune a PIS e Cofins

29/05/2013
STF reconhece em Plenário Virtual que as receitas de exportação decorrentes da variação cambial são imunes ao PIS e Cofins Leia Mais >

Norma Regulamentadora para Segurança na Indústria de Construção Civil será reformulada pelo Ministério do Trabalho

28/05/2013
NR para Segurança na Indústria de Construção Civil será reformulada pelo Ministério do Trabalho. Interessados podem enviar sugestões ao texto até o dia 21 de julho de 2013 Leia Mais >

Gestantes tem estabilidade garantida no decorrer do Aviso Prévio

27/05/2013
Já está em vigor artigo da CLT que garante estabilidade à empregada que confirmar sua gravidez no curso do aviso prévio indenizado ou trabalhado Leia Mais >

Confaz desobriga empresas de informar “Valor da Importação” e “Valor da Parcela Importada” na Nota Fiscal

24/05/2013
Confaz aprova por unanimidade proposta da Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná que adia a exigência de apresentação da Ficha de Conteúdo de Importação e preserva o sigilo comercial entre as empresas Leia Mais >

Participação nos Lucros e Resultados pode ser deduzida como despesa

22/05/2013
Carf, em decisão inédita, julga que a dedução do pagamento de Participação nos Lucros e Resultados na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pode ser feita independentemente da análise de regularidade do plano de PLR Leia Mais >

Insalubridade na construção civil

21/05/2013
Famosas NRs do Ministério do Trabalho disciplinam de forma técnica e obrigatória, quando e em qual atividade haverá risco de insalubridade no ambiente de trabalho, e por consequência resultará para o trabalhador no direito ao recebimento de adicional de insalubridade Leia Mais >

MPT receberá R$ 7 milhões e meio do McDonald’s a título de indenização por dano moral coletivo

16/05/2013
MPT ajuizou ação civil pública face à rede McDonald’s requerendo sua condenação ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, entretanto, houve o fechamento de acordo no montante de R$ 7,5 milhões Leia Mais >

O Olho do Tigre: China busca por investimentos no Brasil

15/05/2013
Investimento chinês na América Latina pode chegar a US$ 30 bilhões Leia Mais >

Comércio eletrônico passa a ter regras mais rígidas

14/05/2013
Entrada em vigor de decreto traz mais segurança a consumidores e fornecedores Leia Mais >

Operação Leite Compensado

10/05/2013
Operação do Ministério Público do Rio Grande do Sul resulta em prisão de oito envolvidos na adulteração do leite Leia Mais >

Empresa obtém liminar para excluir ICMS da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

09/05/2013
Justiça Federal concede liminar para empresa excluir ISS e ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta Leia Mais >

Justiça do Trabalho inova sobre concessão de intervalos para alimentação e repouso

08/05/2013
Em recente julgamento de recurso interposto por empresa, TST inova e consolida ainda mais o entendimento de que a concessão de intervalos para alimentação e repouso possui caráter importantíssimo de preservação da integridade física e mental dos trabalhadores Leia Mais >

Financiamento Agrícola ao alcance do produtor

07/05/2013
Empréstimos para agricultura empresarial somam R$ 84,9 bilhões no período entre julho de 2012 e março de 2013, 25,1% maior em relação ao mesmo período da última safra Leia Mais >

Acidente de Trabalho: responsabilidade civil

03/05/2013
Muitas empresas ficam apavoradas acreditando que basta seu colaborador se machucar, seja no ambiente de trabalho ou no percurso ao emprego, para que tenham que desembolsar altas indenizações, mas a ocorrência de acidente de trabalho não implica, necessariamente, em pagamento de indenização Leia Mais >

Publicada Instrução Normativa Conjunta que estabelece novos critérios para alteração de formulação de agrotóxicos

02/05/2013
Após extensivas discussões entre o Mapa, Anvisa e Ibama, foi publicada Instrução Normativa Conjunta com intuito de trazer novos critérios e estabelecer procedimentos para o processo de alteração da formulação de agrotóxicos e afins Leia Mais >

Abílio Diniz e a Crise no Pão de Açúcar

29/04/2013
O empresário e sócio da Rede de Supermercados Pão de Açúcar, Abilio Diniz, solicitou a substituição de dois membros do conselho de administração da empresa: Pedro Paulo Diniz e Geyze Marchesi Diniz, filho e mulher do empresário, que serão substituídos por dois conselheiros profissionais Leia Mais >

A logística do agronegócio no Brasil e sua dificuldade contemporânea

24/04/2013
Caos logístico e o impacto nas empresas brasileiras Leia Mais >

Motoristas: horas extras prefixadas versus Lei que regulamenta a profissão

23/04/2013
Empresas que possuem motoristas que fazem viagens longas e aplicam a estes funcionários a exceção ao direito de receber horas extras, muitas vezes enfrentam discussões na Justiça do Trabalho a respeito do direito ou não destes empregados em receber horas extras Leia Mais >

IAP se reúne com outras entidades estaduais para debater atualização de licenciamentos ambientais

19/04/2013
IAP participa de encontro nacional de entidades ambientais estaduais na sede da Secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro, para discutir e elaborar proposta de modernização das normas e procedimentos de licenciamento ambiental Leia Mais >

Frigoríficos serão alvos de fiscalizações do MTE e MPT

15/04/2013
PT e MTE anunciam início de fiscalização em Frigoríficos de todo o Brasil, com foco no Paraná a partir de Setembro, tendo como objetivo o cumprimento da nova NR-36 Leia Mais >

Revenda de mercadoria importada é isenta de IPI

12/04/2013
Tribunais têm consolidado entendimento em favor do contribuinte ao reconhecer a não exigência de recolhimento IPI nas operações de revenda de produtos importados que não tenham sofrido qualquer alteração após o desembaraço aduaneiro Leia Mais >



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